O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou e detalhou algumas diretrizes para o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade subsidiar modelagens de eventuais concessões comuns e parcerias público-privadas (PPPs).
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) divulgou os estudos de viabilidade aproveitados no âmbito dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) referentes às concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza.
O Ministério dos Transportes divulgou hoje a lista das empresas autorizadas a participar dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) de trechos rodoviários federais que serão objeto de novas concessões.
Os resultados preliminares dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para a concessão de onze rodovias e de quatro aeroportos foram consolidados pelos ministérios do Planejamento, dos Transportes e pela Secretaria de Aviação Civil.
Foi promulgada a Lei Federal nº 13.137/2015, que altera a Lei Federal nº 11.079/2004, estabelecendo a possibilidade do Poder Legislativo realizar parcerias público-privadas (PPPs).
