O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa representação de autoria do Deputado Federal Augusto Coutinho (SDD, PE) contra a Portaria SEP/PR 38/2013 da Secretaria de Portos da Presidência da República, que autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos S.A.
O Município de Fortaleza está atualmente analisando 4 projetos de parceria público-privada (PPP), cujos estudos serão obtidos via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Os projetos em análise são os seguintes:
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representações formuladas por dois cidadãos, suspendeu a licitação da Prefeitura de Ribeirão Preto para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a "prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos, de resíduos de serviços de saúde e de resíduos da construção civil".
A área de saúde no Brasil é um celeiro de contradições das mais variadas, como, aliás, diversos aspectos neste nosso país de dimensões continentais.
Não houve propostas na licitação do Estado de Minas Gerais para a seleção de concessionárias que ficariam responsáveis pelo tratamento de resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
