A Prefeitura de São Paulo autorizou 34 empresas, isoladas ou em grupo, interessadas em desenvolver "estudos técnicos e modelagem de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para Modernização, Otimização, Expansão, Operação e Manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município de São Paulo".
O Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 44.430/2013, que "regulamenta os procedimentos e a metodologia para a análise de impacto fiscal das parcerias público-privadas".
A finalidade do Decreto é instituir o método, a ser observado pela Secretaria da Fazenda, para a quantificação dos compromissos fiscais do Estado originários de contratos de PPP, quer sejam as contraprestações devidas pelo Estado, quer sejam as eventuais contingências decorrentes dos contratos de concessão (em função, por exemplo, de reequilíbrios econômico-financeiros).
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), iniciou consulta pública referente à concessão administrativa para a implantação, gestão, operação e manutenção da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete de Setembro, no Município de Belo Horizonte.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou recente Nota Técnica em que são feitas sugestões para a reforma da legislação de licitações no Brasil.
O Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, publicou o Edital de Chamada Pública nº 02/2013 com a finalidade de obter "estudos técnicos e modelagem de Parceria Público-Privada na área de saúde, especificamente para operação e gestão hospitalar do Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF".
