O Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs) no mês passado.
O Município de Manaus, por intermédio de seu Comitê Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGP), analisa a conveniência e oportunidade de negociar a redução dos valores da contraprestação da parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a construção, fornecimento de equipamentos mobiliários e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).
O Município de Governador Valadares, em Minas Gerais, instituiu o seu Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e publicou edital de concessão administrativa na área de resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de Bauru analisa projeto de lei com a finalidade de instituir o programa de parcerias público-privadas (PPPs) no Município.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE) instaurou um inquérito civil com a finalidade de investigar o processo de licitação e o contrato de concessão administrativa do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, em Fortaleza.
