O Município de Maceió, no Estado de Alagoas, regulamentou a aplicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para projetos de parceria público-privada (PPP).
O Município de Vitória, por intermédio da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, contratou consultoria por inexigibilidade para revisar os estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.
Os resultados preliminares dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para a concessão de onze rodovias e de quatro aeroportos foram consolidados pelos ministérios do Planejamento, dos Transportes e pela Secretaria de Aviação Civil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o convênio firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e determinou a sua rescisão no prazo máximo de 360 dias. O tribunal concluiu que o convênio beneficia indevidamente a EBP, que tem acesso à expertise e à interlocução do BNDES junto a órgãos públicos, pois o mesmo tratamento não é dispensado a outras empresas que atuam no ramo de elaboração de projetos.
O Estado do Rio Grande do Norte instituiu recentemente uma comissão para efetivar auditoria nas contas da Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A no exercício de 2014.
