O Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), prorrogou novamente o prazo para o recebimento dos estudos de viabilidade solicitados na segunda fase do Chamamento Público nº 1/2013/SMDU.
A Galvão Engenharia S.A. foi a única empresa autorizada a participar de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Município de Cuiabá cuja finalidade é obter estudos de viabilidade de projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção, operação e manutenção de novo centro administrativo municipal.
O Município de Sorocaba, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), apresentou algumas premissas do projeto de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a implantação, equipagem, manutenção e operação de serviços não assistenciais do Hospital de Clínicas da cidade.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) revogou medida cautelar sobre a licitação de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação de serviço de implantação, manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó.
O Ministério da Defesa estabeleceu as diretrizes para os projetos de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
As diretrizes devem ser seguidas em todas as fases de tramitação dos projetos de PPP, da formulação ao acompanhamento dos contratos. Não há, até o momento, contratos de PPP celebrados no contexto do Ministério da Defesa, entretanto, há projetos em fase de estudos de viabilidade.
