No ano em que a Lei Federal das Parcerias Público-Privadas completará os seus primeiros 10 anos, vale a pena repassar (e repensar) algumas de suas mais discutidas situações.
Com a fatura da dívida da ausência das políticas públicas cobradas de forma veemente a valor presente e a necessidade de fomentar investimentos em infraestrutura de toda a ordem, o Estado brasileiro passa por um momento de agudo questionamento.
Do ponto de vista estritamente financeiro, parte da questão se traduz na ação de governos estaduais e municipais que se lançam freneticamente em busca de saídas, apelando de forma por vezes confusa na busca pelos recursos que poderiam advir do desenvolvimento de projetos via as PPP nas suas modalidades de concessão patrocinada ou administrativa.
Tornou-se recorrente recorrer ao Sistema BNDES, quando se pensa em buscar recursos de longo prazo para financiar a formação de ativos produtivos ou na área de infraestrutura.
Quem desconhece a história brasileira, pode achar natural que o governo hesite tanto em definir os modelos de negócios para destravar o atrofiamento da infraestrutura social e econômica do país.
No entanto, temos mais de 160 anos de economia concessionada, com o Estado regulando atividades; e o setor privado estrangeiro e nacional acostumado com sua errática trajetória.
Há muito que apreender com um track record de 160 anos: por exemplo, todas as primeiras concessões introduziram inovações que impactaram a economia imperial.
A possibilidade de se utilizar o instituto das PPP por parte das Prefeituras Municipais que estarão assumindo as atividades de operação e manutenção da rede de Iluminação Pública a partir de 2014 dá ensejo a uma série de possibilidades de políticas públicas que merecem ser consideradas.
A primeira delas é de nível nacional: o consumo mensal de energia elétrica para fins de Iluminação Pública (IP) por parte dos principais municípios brasileiros pode ser estimado como o consumo equivalente a uma turbina da Usina de Itaipu.
