O Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Concessões e Parcerias Público-Privadas, deu início ao procedimento de consulta pública de parceria público-privada (PPP) cujo foco é a revitalização e modernização de 16 túneis da cidade.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de lei nº 532/2014, de autoria do poder executivo, que altera a lei estadual de Parceria Público-Privada (PPP) e consolida disposições sobre garantias do poder concedente.
O Estado de Sergipe constituiu uma comissão que será responsável por sugerir ao Governador potenciais projetos de parceria público-privada (PPP) para os próximos anos.
O Congresso Nacional, por intermédio da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 656, de 8 de outubro de 2014, avalia a inclusão de novos conteúdos na Lei Federal nº 11.079/2004, que instituiu normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs).
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) suspendeu o andamento da licitação de Maringá cujo objeto é a prestação dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município.
