Após ter aprovado a legislação estadual sobre parcerias público-privadas no início do ano (Lei Estadual nº 17.046/2012), o Estado do Paraná publicou em julho a regulamentação de dispositivos legais sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e sobre a utilização do "procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual".
O Estado do Rio de Janeiro concedeu mais 30 (trinta) dias para que as empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. e FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. apresentem os estudos de viabilidade referentes ao Edital Público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada nº 002/2012, publicado pela Secretaria de Obras (SEOBRAS).
A audiência pública da PPP para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistema de reservatórios de controle de cheias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê será realizada no dia 23 de agosto, das 9h até às 10h30, no auditório do Edifício C.I.D.A.D.E. I, na Rua Boa Vista, 170, Centro, São Paulo.
O Estado de Minas Gerais publicou o edital de concorrência, a ser julgada pelo critério técnica e preço, cujo objetivo é a contratação de "empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária do contrato de concessão administrativa das Unidades de Atendimento Integrado".
A licitante vencedora será responsável por aferir os Índices de Desempenho e Qualidade constante do referido contrato de PPP.
O Estado de Santa Catarina recebeu 12 (doze) propostas de pessoa física e empresas durante a primeira fase do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo objeto é "a requalificação e implantação de obras estruturantes visando à melhoria do sistema de transporte, de mobilidade urbana e de acesso à região insular de Florianópolis, a partir da BR-101".
