O novo colegiado responsável pela governança do programa estadual de parcerias público-privadas (PPPs) de Minas Gerais, criado por decreto assinado pelo Governador Fernando Pimentel, apresentará relatório com suas conclusões e recomendações no final de outubro.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), celebrou termos de cooperação técnica com dois consórcios públicos intermunicipais com a finalidade de desenvolver parcerias público-privadas (PPPs).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE) instaurou um inquérito civil com a finalidade de investigar o processo de licitação e o contrato de concessão administrativa do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, em Fortaleza.
O Estado de São Paulo, por decisão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), revisitou sua carteira de projetos de concessão administrativa e patrocinada, tendo arquivado diversos projetos.
O Estado do Rio Grande do Norte publicou decreto que estabelece regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum e permissão.
