O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu a licitação do Município de Artur Nogueira cujo objeto é a seleção de parceiro privado para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
A Medida Provisória 727/2016, publicada no D.O.U em 12 de maio de 2016, criou o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, que tem como objetivo principal ampliar e fortalecer a relação do Estado com a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização, visando trazer melhorias, principalmente, em termos de governança pública, estruturação dos projetos e liberação dos empreendimentos.
O Estado da Bahia publicou novo decreto com a finalidade de estabelecer regras sobre a estruturação de projetos no âmbito da administração pública, a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) e o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, reduziu o escopo de seu contrato de parceria público-privada (PPP), no setor de resíduos sólidos, celebrado em junho de 2012.
Na entrevista veiculada no dia 15 de maio, concedida para o programa “Fantástico” da Rede Globo, o Presidente Interino Michel Temer falou sobre exemplos de “instrumentos que simbolicamente produziram efeitos” implantados em sua trajetória de gestor público, especialmente quando foi Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele afirmou, em tom de conclusão, que “há coisas simbólicas que não demandam orçamento, não demandam dinheiro, e produzem efeito”.
