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TCE/SP suspende licitação de PPP de Santo André

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) determinou a suspensão da licitação de parceria público-privada (PPP) publicada pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA).

TCE/SP solicita informações sobre licitação de PPP de Santo André

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) solicitou informações ao Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA) a respeito da licitação de parceria público-privada (PPPs) conduzida pela empresa pública.

Ministério Público instaura inquérito civil sobre PPP do Castelão

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE) instaurou um inquérito civil com a finalidade de investigar o processo de licitação e o contrato de concessão administrativa do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, em Fortaleza.

TCE/SC suspende licitação para a concessão de água e esgoto de Caçador

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu a licitação do Município de Caçador cujo objeto é a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

TCU determina rescisão de convênio entre BNDES e EBP

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o convênio firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e determinou a sua rescisão no prazo máximo de 360 dias. O tribunal concluiu que o convênio beneficia indevidamente a EBP, que tem acesso à expertise e à interlocução do BNDES junto a órgãos públicos, pois o mesmo tratamento não é dispensado a outras empresas que atuam no ramo de elaboração de projetos.

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