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TCE/SC suspende licitação para a concessão de água e esgoto de Caçador

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu a licitação do Município de Caçador cujo objeto é a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

TCU determina rescisão de convênio entre BNDES e EBP

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o convênio firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e determinou a sua rescisão no prazo máximo de 360 dias. O tribunal concluiu que o convênio beneficia indevidamente a EBP, que tem acesso à expertise e à interlocução do BNDES junto a órgãos públicos, pois o mesmo tratamento não é dispensado a outras empresas que atuam no ramo de elaboração de projetos.

TCE/SP suspende pela segunda vez a licitação de PPP de resíduos sólidos em Taubaté

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representações formuladas por Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda. e Salvador Soares de Melo, suspendeu pela segunda vez a licitação do Município de Taubaté para a contratação de parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

TCE/SP solicita esclarecimentos sobre PPPs de Mauá e Itatiba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) solicitou esclarecimentos às Prefeituras de Mauá e Itatiba, localizadas no Estado de São Paulo, sobre suas respectivas licitações de parceria público-privada (PPP) para abastecimento de água e serviços urbanos.

TCE/PR suspende licitação de PPP de resíduos sólidos em Maringá

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) suspendeu o andamento da licitação de Maringá cujo objeto é a prestação dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município.

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