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Prefeitura de São Paulo revoga licitação de PPP para a modernização de unidades hospitalares

A nova gestão da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, segundo despacho publicado ontem, decidiu revogar a Concorrência Pública 001/2011-SMS.G, cujo objeto era a “concessão administrativa para construção e modernização de unidades hospitalares, construção de centros de diagnósticos e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais”.

Ministério Público propõe ação judicial para suspender a licitação da PPP do Maracanã

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propuseram ação civil pública com o objetivo de suspender a licitação da PPP do Maracanã. O BNDES e o Estado do Rio de Janeiro figuram como réus da ação.

Recife anula edital de PPP semanas após tê-lo publicado e sinaliza áreas prioritárias

A Prefeitura de Recife anulou o edital de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, "para a construção, operação e manutenção de 14.595 (quatorze mil, quinhentas e noventa e cinco) vagas de estacionamento público tarifado em edifícios garagem e 4.000 (quatro mil) vagas de estacionamento público tarifado em superfície, destinadas à utilização pela população em geral do Município de Recife".

TCU critica a ausência de planejamento integrado entre Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul, na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU), em recente acórdão (nº 3.476/2012), publicado em 17 de dezembro de 2012, criticou o "planejamento não integrado" de importantes projetos da União e do Estado da Bahia que contribuiriam para melhorar a infraestrutura ferroviária e portuária do país.

Ministério Público instaura inquérito civil para analisar a PPP do Maracanã

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) com o objetivo de "verificar a regularidade no processo de concessão do Estádio Mário Filho (Maracanã), cujas obras de reforma e adequação estão sendo custeadas, em parte, com verba pública federal proveniente do BNDES, figurando a União como garantidora; bem como a regularidade do tratamento dado ao entorno do Estádio, que é uma das condições estipuladas no contrato de financiamento firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o BNDES".

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