controle externo

PPP de resíduos sólidos urbanos de Barueri é objeto de representação no TCE/SP

O contrato de parceria público-privada (PPP) celebrado entre o Município de Barueri, no Estado de São Paulo, e a concessionária Barueri Energia Ltda. (consórcio formado pelas empresas Foxx Soluções Ambientais Ltda. e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda.) será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Prefeitura de São Paulo revoga licitação de PPP para a modernização de unidades hospitalares

A nova gestão da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, segundo despacho publicado ontem, decidiu revogar a Concorrência Pública 001/2011-SMS.G, cujo objeto era a “concessão administrativa para construção e modernização de unidades hospitalares, construção de centros de diagnósticos e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais”.

Ministério Público propõe ação judicial para suspender a licitação da PPP do Maracanã

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propuseram ação civil pública com o objetivo de suspender a licitação da PPP do Maracanã. O BNDES e o Estado do Rio de Janeiro figuram como réus da ação.

Recife anula edital de PPP semanas após tê-lo publicado e sinaliza áreas prioritárias

A Prefeitura de Recife anulou o edital de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, "para a construção, operação e manutenção de 14.595 (quatorze mil, quinhentas e noventa e cinco) vagas de estacionamento público tarifado em edifícios garagem e 4.000 (quatro mil) vagas de estacionamento público tarifado em superfície, destinadas à utilização pela população em geral do Município de Recife".

TCU critica a ausência de planejamento integrado entre Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul, na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU), em recente acórdão (nº 3.476/2012), publicado em 17 de dezembro de 2012, criticou o "planejamento não integrado" de importantes projetos da União e do Estado da Bahia que contribuiriam para melhorar a infraestrutura ferroviária e portuária do país.

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