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Comissão da Câmara dos Deputados realizará reunião sobre PPPs de parques nacionais

Será realizada hoje, às 10h, uma reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cuja pauta é a concessão de serviços públicos na forma de parcerias público-privadas (PPPs) no Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará.

Assembleia Legislativa de São Paulo instaura CPI dos Pedágios

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá como foco os contratos de concessão comum estaduais do setor rodoviário.

TCE/SP suspende licitação da PPP da Linha 18 do Metrô

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em função de representação formulada pela empresa PL Consultoria Financeira e RH, determinou a imediata paralisação da Concorrência Internacional STM nº 003/13, em sede de exame prédio do edital de licitação da concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 – Bronze da Rede Metroviária de São Paulo.

TCE/MG modifica normas sobre controle e acompanhamento das PPPs

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) modificou a Instrução Normativa nº 6/2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de parcerias público-privadas (PPPs) a serem fiscalizados pelo Tribunal no âmbito estadual e municipal.

TCE/SP suspende licitação de PPP de saneamento em Guarulhos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representação formulada por pessoa física, suspendeu a licitação da Prefeitura de Guarulhos para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) na área de esgotamento sanitário.

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