O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), aprovou a modelagem final da parceria público-privada (PPP) denominada "Habitação de Interesse Social", estruturada por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em 2012.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representações formuladas por três empresas (Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.; Realix S/C Ltda.; e EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda.), suspendeu a licitação da Prefeitura de Taubaté para a contratação de parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), republicou o edital da concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 – Bronze da Rede Metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho, contemplando implantação, operação, conservação e manutenção.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o governo federal avalie a regulamentação do uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Será realizada hoje, às 10h, uma reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cuja pauta é a concessão de serviços públicos na forma de parcerias público-privadas (PPPs) no Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará.
