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TCE/CE revoga cautelar sobre licitação de PPP da ponte estaiada

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) revogou medida cautelar sobre a licitação de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação de serviço de implantação, manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó.

Estado de São Paulo aprova nova modelagem de PPP para moradias de interesse social

O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), aprovou a modelagem final da parceria público-privada (PPP) denominada "Habitação de Interesse Social", estruturada por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em 2012.

TCE/SP suspende licitação de PPP de resíduos sólidos em Taubaté

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representações formuladas por três empresas (Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.; Realix S/C Ltda.; e EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda.), suspendeu a licitação da Prefeitura de Taubaté para a contratação de parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Estado de São Paulo republica edital de PPP da Linha 18 do Metrô

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), republicou o edital da concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 – Bronze da Rede Metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho, contemplando implantação, operação, conservação e manutenção.

TCU sugere que governo federal avalie regulamentar o uso do PMI

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o governo federal avalie a regulamentação do uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). 

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