controle externo

TCE/SP suspende licitação da PPP da Linha 18 do Metrô

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em função de representação formulada pela empresa PL Consultoria Financeira e RH, determinou a imediata paralisação da Concorrência Internacional STM nº 003/13, em sede de exame prédio do edital de licitação da concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 – Bronze da Rede Metroviária de São Paulo.

TCE/MG modifica normas sobre controle e acompanhamento das PPPs

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) modificou a Instrução Normativa nº 6/2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de parcerias público-privadas (PPPs) a serem fiscalizados pelo Tribunal no âmbito estadual e municipal.

TCE/SP suspende licitação de PPP de saneamento em Guarulhos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representação formulada por pessoa física, suspendeu a licitação da Prefeitura de Guarulhos para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) na área de esgotamento sanitário.

TCU analisa representação contra PMI que autorizou EBP a realizar estudos de viabilidade das concessões de portos

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa representação de autoria do Deputado Federal Augusto Coutinho (SDD, PE) contra a Portaria SEP/PR 38/2013 da Secretaria de Portos da Presidência da República, que autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos S.A.

TCE/SP suspende licitação de PPP de resíduos sólidos em Ribeirão Preto

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representações formuladas por dois cidadãos, suspendeu a licitação da Prefeitura de Ribeirão Preto para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a "prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos, de resíduos de serviços de saúde e de resíduos da construção civil".

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