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TCU analisa representação contra PMI que autorizou EBP a realizar estudos de viabilidade das concessões de portos

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa representação de autoria do Deputado Federal Augusto Coutinho (SDD, PE) contra a Portaria SEP/PR 38/2013 da Secretaria de Portos da Presidência da República, que autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos S.A.

TCE/SP suspende licitação de PPP de resíduos sólidos em Ribeirão Preto

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representações formuladas por dois cidadãos, suspendeu a licitação da Prefeitura de Ribeirão Preto para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a "prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos, de resíduos de serviços de saúde e de resíduos da construção civil".

PPP de resíduos sólidos urbanos de Barueri é objeto de representação no TCE/SP

O contrato de parceria público-privada (PPP) celebrado entre o Município de Barueri, no Estado de São Paulo, e a concessionária Barueri Energia Ltda. (consórcio formado pelas empresas Foxx Soluções Ambientais Ltda. e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda.) será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Prefeitura de São Paulo revoga licitação de PPP para a modernização de unidades hospitalares

A nova gestão da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, segundo despacho publicado ontem, decidiu revogar a Concorrência Pública 001/2011-SMS.G, cujo objeto era a “concessão administrativa para construção e modernização de unidades hospitalares, construção de centros de diagnósticos e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais”.

Ministério Público propõe ação judicial para suspender a licitação da PPP do Maracanã

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propuseram ação civil pública com o objetivo de suspender a licitação da PPP do Maracanã. O BNDES e o Estado do Rio de Janeiro figuram como réus da ação.

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