O governo federal prepara uma carteira de projetos de infraestrutura que poderão ser implementados pela iniciativa privada, via autorizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O Estado de São Paulo transferiu competências quanto ao tema das parcerias público-privadas (PPPs) da Secretaria de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Governo.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de lei nº 532/2014, de autoria do poder executivo, que altera a lei estadual de Parceria Público-Privada (PPP) e consolida disposições sobre garantias do poder concedente.
O Estado de Sergipe constituiu uma comissão que será responsável por sugerir ao Governador potenciais projetos de parceria público-privada (PPP) para os próximos anos.
O Município de Botucatu, no Estado de São Paulo, promulgou sua lei local a respeito das parcerias público-privadas (PPPs) em 4 de novembro.
